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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/05/2021 por STHEFANIA ALVES DEL ACQUA, processo nº 923105905, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923105905
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSTHEFANIA ALVES DEL ACQUA
CNPJ do titular41.925.281/0001-70
UF · PaísGO · BR

Tradução: MAGNÓLIA INFANTIL

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos de vestuário infantil; comércio (através de qualquer meio) de perfumaria infantil.;

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de acessórios infantil.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923105905 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/08/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220549909 (09/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>STHEFANIA ALVES DEL ACQUA<br /><b>Procurador: </b>DEBORA CRISTINA DE FREITAS FIGUEIRA<br /> código IPAS235 · RPI 2746
  2. 17/01/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220549909 (09/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>STHEFANIA ALVES DEL ACQUA<br /><b>Procurador: </b>DEBORA CRISTINA DE FREITAS FIGUEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2715
  3. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 821814931 (Magnólia) e 904064280 (Magnólia). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816087334 (MAGNÓLIA) e Processo 829052488 (MAGNÓLIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposição tempestiva com base nos incisos V e XIX do art. 124 da LPI.A opoente (Comercio e Industria de Roupas Brancas Magnolia Ltda.) é titular de processos contendo o termo ?magnólia?.Na manifestação, a oposta alega que os sinais em cotejo são distintos e que atua em segmento mercadológico igualmente distinto. Do mérito: Inciso V do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. A opoente não supriu a peça impugnatória com documentação que comprovasse de forma competente que o registro de seu nome empresarial foi efetuado em data anterior ao depósito do sinal ora em exame e/ou que comprovasse o exercício efetivo das atividades apontadas como conflitantes àquelas elencadas na especificação deste pedido.Inciso XIX do art. 124 da LPI ? procedentes as alegações. O elemento principal do sinal da oposta reproduz elemento essencial e característico do sinal da opoente, destinado a segmento mercadológico idêntico ao ora especificado, sendo suscetível de causar confusão/associação na hipótese de convivência. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2701
  4. 14/09/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210298329 de 16/07/2021 código IPAS423 · RPI 2645
  5. 15/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2632

Classificação figurativa (Viena)