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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/05/2021 por LD ALIMENTOS LTDA ME, processo nº 923032428, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923032428
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLD ALIMENTOS LTDA ME
CNPJ do titular33.782.456/0001-00
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923032428 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/06/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230006519 (15/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por LD ALIMENTOS LTDA ME, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Federal Cível da SJGO (TRF1), sob o nº 1026749-42.2023.4.01.3500, objetivando a anulação de ato administrativo proferido pelo INPI que negou provimento ao recurso administrativo e manteve o indeferimento de pedido de registro sobre a marca (Processo INPI-SEI nº 52402.005158/2023-41).<br /> código IPAS462 · RPI 2736
  2. 14/03/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220197892 (12/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LD ALIMENTOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Paulo Ribas de Andrade<br /> código IPAS235 · RPI 2723
  3. 05/07/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220197892 (12/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LD ALIMENTOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Paulo Ribas de Andrade<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2687
  4. 22/03/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedido número 919549861 (marca ?SHED RESTAURANTE?). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911884262 (SHED) e Processo 904204545 (SHED WESTERN BAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2672
  5. 22/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2633

Classificação figurativa (Viena)