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EVE SUNGLASS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/05/2021 por JACKSON EZIDIO DE DEUS, processo nº 923000801, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923000801
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJACKSON EZIDIO DE DEUS
UF · PaísSP · BR

Tradução: EVE OCULOS DE SOL

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Lentes de óculos;Óculos;Óculos 3D;Óculos antiofuscantes;Óculos de sol;Óculos inteligentes;Óculos para esportes;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916897311 (KILLING EVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923000801 (EVE SUNGLASS) para assinalar óculos na classe NCL(11) 9. Oposição tempestiva interposta por APPLE INC. (pet. 2021/850210338413) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no art. 126 da LPI e no art. 6bis da Convenção da União de Paris (CUP). Não houve manifestação da oposta. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros 824439651 (figurativa), 829473386 (figurativa), 912964480 (figurativa), 790152177 (APPLE), 823028950 (APPLE) e 829473696 (APPLE), que assinalam produtos diversos, inclusive óculos inteligentes, na classe NCL 9. São improcedentes as alegações por haver suficiente distinção entre os conjuntos. O termo ?APPLE? não tem qualquer relação com o elemento nominativo do sinal em exame e as marcas figurativas da opoente são suficientemente distintas do elemento figurativo do pedido: os contornos, cores e elementos que compõem a maçã (cabo, mordida e flecha) são diferentes, afastando o risco de associação. Pelo mesmo motivo, são improcedentes as alegações referentes ao art. 126 da LPI e ao art. 6bis da CUP. Efetuadas as buscas, contudo, verificou-se que o sinal reproduz parcialmente, para os mesmos produtos, o registro de terceiro 916897311 (KILLING EVE). Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Os registros 760118051 (NEW-EVE), 909920613 (EVASOLO) e 915860678 (PARIS EVA) compõem conjuntos suficientemente distintos e as demais anterioridades encontradas contendo o termo ?EVE? destinam-se a assinalar produtos diferentes do pedido em exame, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; eve*; *evve*; *ewe; ive*; *ivve*; *iwe*; eva*; *evva*; *ewa*. código IPAS024 · RPI 2701
  2. 08/09/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210338413 de 09/08/2021 código IPAS423 · RPI 2644
  3. 08/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2631

Classificação figurativa (Viena)