DUE IMÓVEIS

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 16/09/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220555828 (14/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DUE IMÓVEIS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2854
2. 20/05/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220555828 (14/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DUE IMÓVEIS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2837
3. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907129137 (DUO Imoveis) e Processo 831207752 (RESIDENCIAL DUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923000305 (DUE IMÓVEIS) para serviços imobiliários na classe NCL(11) 36. Oposição tempestiva interposta por CABRAL COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME (pet. 2021/850210362355) com base nos incisos V e XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no art. 8° da Convenção da União de Paris (CUP) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850220074889) alegando que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. São consideradas improcedentes as alegações do inciso V do art. 124 da LPI e do art. 8° da Convenção da União de Paris (CUP) por falta de documentação comprobatória do exercício efetivo das atividades apontadas como conflitantes e de que o registro de seu nome empresarial foi efetuado em data anterior ao depósito do sinal em exame. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou o registro 913924385 (DUE PLANEJADOS), que assinala ?representações comerciais e agentes do comercio de eletrodomésticos, moveis e artigos de uso doméstico?. São improcedentes as alegações por não haver afinidade mercadológica entre os serviços imobiliários da oposta e o comércio de móveis e eletrodomésticos da opoente. Efetuadas as buscas, contudo, verificou-se que o sinal reproduz parcialmente ou imita ideológica e graficamente, para os mesmos serviços, os registros de terceiros 831207752 (RESIDENCIAL DUE) e 907129137 (DUO IMÓVEIS). Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Os registros 920353762 (duomob), 922603553 (duo suites) e 913518336 (DUO MORUMBI) compõem conjuntos suficientemente distintos e as demais anterioridades encontradas contendo o termo ?DUO/DUE? destinam-se a assinalar serviços diferentes do pedido em exame, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; due*; duo*; *du*+*i*mo*. código IPAS024 · RPI 2701
4. 25/01/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210362355 de 23/08/2021 código IPAS423 · RPI 2664
5. 22/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2633

Classificação figurativa (Viena)

• 26.2.7 Semi círculos, semi-elipses
• 27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
• 29.1.13 Três cores predominantes