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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/05/2021 por LIMA E MARCONDES CURSO DE IDIOMAS LTDA, processo nº 923000160, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923000160
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLIMA E MARCONDES CURSO DE IDIOMAS LTDA
CNPJ do titular23.044.871/0001-02
UF · PaísSP · BR

Tradução: siga-nos línguas

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Curso de idioma;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923000160 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902818945 (FOLLOW ME), Processo 902818899 (FOLLOW ME) e Processo 902819054 (FOLLOW ME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923000160 (Follow Us Languages) para serviços de cursos de idiomas na classe NCL(11) 41. Oposição tempestiva interposta por YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA - ME (pet. 2021/850210334425) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido aos registros 902818899 (FOLLOW ME), que assinala livros didáticos na classe NCL(9) 16; 902819054 (FOLLOW ME), que assinala serviços editoriais e educacionais na classe NCL(9) 41; e 902818945 (FOLLOW ME), que assinala serviços de gestão de negócios e franquias na classe NCL(9) 35. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850220092047) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos. São procedentes as alegações da opoente por haver imitação ideológica das suas marcas para assinalar serviços idênticos ou afins: ?FOLLOW US (=siga-nos, em inglês)? X ?FOLLOW ME (=siga-me, em inglês)?. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *fo*lo*; *pho*lo*; us. código IPAS024 · RPI 2701
  2. 25/01/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210334425 de 06/08/2021 código IPAS423 · RPI 2664
  3. 22/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2633

Classificação figurativa (Viena)