® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

Pão na Mão

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 10/05/2021 por GUILHERME RAMOS RIBEIRO, processo nº 922900566, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922900566
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGUILHERME RAMOS RIBEIRO
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Barras de cereais;Biscoitos;Bolachas;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brioches;Café;Café em grão;Chá*;Croissants;Dumplings [bolinho de massa] à base de farinha de trigo;Espaguete;Especiarias;Farinhas*;Geleias de frutas [confeitos];Macarrão;Massa folhada;Pãezinhos;Pains au chocolat [massa folheada assada, com chocolate];Pão sem glúten;Pão*;Pizzas;Própolis*;Tortas [doces e salgadas];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922900566 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912629479 (PÃO À MÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922900566 (Pão na Mão) para assinalar produtos alimentícios na classe NCL(11) 30. Oposição tempestiva interposta por JÚLIA ARRUDA MACEDO - ME (pet. 2021/850210257808) com base nos incisos V e XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210448013) alegando que já faz uso da marca, que as expressões ?PÃO NA MÃO? e ?PÃO À MÃO? são genéricas, que há suficiente distinção entre os conjuntos e que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. São consideradas improcedentes as alegações do inciso V do art. 124 da LPI por falta de documentação comprobatória de que o registro de seu nome empresarial e o exercício efetivo das atividades apontadas como conflitantes foram efetuados em data anterior ao depósito do sinal em exame. O Cartão CNPJ constante da petição de oposição não é considerado documento hábil para tal fim. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou o registro 912629479 (PÃO À MÃO), que assinala serviços de gestão de negócios e comércio de alimentos e bebidas na classe NCL(11) 35. São consideradas procedentes as alegações por haver imitação fonética da marca da opoente para assinalar os produtos por ela comercializados. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Considera-se o sinal suficientemente distinto das demais anterioridades contendo o termo ?MÃO? encontradas nas buscas na classe. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *mao*. código IPAS024 · RPI 2701
  2. 31/08/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210257808 de 22/06/2021 código IPAS423 · RPI 2643
  3. 25/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2629

Classificação figurativa (Viena)