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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/05/2021 por JLC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, processo nº 922872422, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922872422
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJLC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
CNPJ do titular22.442.755/0001-89
UF · PaísSE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Amendoim doce;Balas;Biscoitos;Bolachas;Bolos;Brigadeiros;Brioches;Cajuzinho [doce];Caramelos [balas];Chocolate;Churros [doce];Cobertura de bolo [glacê];Cocada [doce];Confeitos;Crepe;Croissants;Doces [confeitos];Doces conventuais;Geleia real;Geleias de frutas [confeitos];Glicose para fins culinários;Gomas de mascar;Mel;Melaço para uso alimentar;Mousses de chocolate;Olho de sogra [doce];Pãezinhos;Pão*;Pudins;Quindins;Tortas;Waffles;Xarope de melaço;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922872422 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/05/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220478189 (26/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JLC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>MARCELO UBIRATAM NARESSI MENEGATTI<br /> código IPAS235 · RPI 2731
  2. 06/12/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220478189 (26/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JLC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>MARCELO UBIRATAM NARESSI MENEGATTI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2709
  3. 06/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900874929 (MAIS SABOR), Processo 906480043 (MAIS SABOR), Processo 902632973 (+SABOR), Processo 906247128 (+ Sabor), Processo 820382434 (MAIS SABOR), Processo 905664310 (MAIS SABOR), Processo 919666213 (MAIS SABOR), Processo 829890033 (MAIS SABOR), Processo 900115076 (MAIS SABOR), Processo 900875330 (MAIS SABOR), Processo 904258670 (MAIS SABOR), Processo 906555370 (MAIS SABOR) e Processo 918172802 (MAIS SABOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2696
  4. 22/02/2022 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 919666213 (MAIS SABOR) código IPAS142 · RPI 2668
  5. 25/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2629

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