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Éclot

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 29/04/2021 por M. C. TASSIN - EPP, processo nº 922794049, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922794049
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/04/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularM. C. TASSIN - EPP
CNPJ/CPF do titular41.560.280/0001-70
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Blazers [vestuário];Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Camisola;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Coletes;Cuecas;Cuecas boxer;Jardineiras [vestuário];Leggings [calças];Macacões;Maiô;Meias;Meias-calças;Penhoares;Pijamas;Quimono [vestuário];Robes;Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de praia;Roupões de banho;Saias;Saias-calças;Sobretudos [vestuário];Suéteres;Sungas;Sutiãs;Ternos;Uniformes;Vestuário *;Vestuário confeccionado;Xales;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922794049 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913131652 (Éclat), Processo 915252724 (EEKLO), Processo 915276470 (CLOUT) e Processo 907173926 (le CLOTH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922794049 (Éclot) para assinalar artigos do vestuário na classe NCL(11) 25. Oposição tempestiva interposta por PINHATTEX ASSESSORIA TÊXTIL EIRELI-EPP (pet. 2021/850210249258) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. Não houve manifestação da oposta. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. As alegações do inciso XIX do art. 124 da LPI devem-se aos registros 915251825 (EEKLO), 915252376 (EEKLO) e 915252724 (EEKLO), que assinalam, respectivamente, fios têxteis, tecidos e artigos do vestuário nas classes NCL(11) 23, 24 e 25. São consideradas improcedentes as alegações em relação aos registros 915251825 (EEKLO) e 915252376 (EEKLO) por assinalarem produtos de segmentos mercadológicos diferentes e procedentes em relação ao registro 915252724 (EEKLO) por haver imitação fonética da marca da opoente e identidade dos produtos assinalados. Efetuadas as buscas, verificou-se ainda que o sinal imita gráfica ou foneticamente os registros de terceiros 907173926 (le CLOTH), 913131652 (Éclat) e 915276470 (CLOUT). Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *e*cl*t*; *e*clo*; *clot; *klo*. código IPAS024 · RPI 2696
  2. 17/08/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição:</b>850210249258 de 17/06/2021 código IPAS423 · RPI 2641
  3. 18/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2628

Classificação figurativa (Viena)