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AGRO IPIRANGA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 29/04/2021 por LUCELAINE DOS SANTOS GONCALVES, processo nº 922790035, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922790035
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/04/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUCELAINE DOS SANTOS GONCALVES
UF · PaísAM · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais vivos;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos veterinários;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio, no atacado, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;Comércio, no varejo, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830847006 (FLORESTAS IPIRANGA - GRUPO ALTEROSA) e Processo 904278123 (SEMENTES IPIRANGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922790035 (AGRO IPIRANGA) para comércio de animais, alimentos e produtos veterinários na classe NCL(11) 35. Oposição tempestiva interposta por CALISTO BENNO ADAMS (pet. 2021/850210262822) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A opoente não informou o número do registro em que baseou suas alegações. Em aproveitamento aos atos da parte, foi realizada consulta pelo CPF e encontrado o registro 904278123 (SEMENTES IPIRANGA), que assinala comércio de alimentos para animais, sementes e plantas na classe NCL(9) 35. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850220168748) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos e que há marcas de diferentes titulares contendo o termo ?IPIRANGA? na classe. São procedentes as alegações da opoente por haver reprodução, com acréscimo do termo de uso comum no segmento ?AGRO?, do elemento distintivo da sua marca para serviços idênticos, a saber: comércio de alimentos para animais. O sinal ainda reproduz com acréscimo o elemento principal do registro de terceiro 830847006 (FLORESTAS IPIRANGA - GRUPO ALTEROSA) para o comércio de grãos e animais. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). O risco de confusão justifica-se pelo destaque do ao termo ?IPIRANGA? no conjunto dos sinais. As demais anterioridades encontradas nas buscas contendo o termo ?IPIRANGA? destinam-se a assinalar serviços diferentes do pedido em exame, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *i*p*ran*ga*; *y*p*ran*ga*. código IPAS024 · RPI 2696
  2. 22/02/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210262822 de 25/06/2021 código IPAS423 · RPI 2668
  3. 18/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2628

Classificação figurativa (Viena)