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POLLO CHICKEN BEER LOKO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/04/2021 por DONG HYUN CHANG - ME., processo nº 922717117, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922717117
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/04/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDONG HYUN CHANG - ME.
CNPJ do titular02.796.813/0001-65
UF · PaísSP · BR

Tradução: FRANGO CERVEJA

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922717117 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/05/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220478226 (26/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DONG HYUN CHANG - ME.<br /><b>Procurador: </b>NUNES MARCAS E PATENTES LTDA. - ME<br /> código IPAS235 · RPI 2734
  2. 06/12/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220478226 (26/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DONG HYUN CHANG - ME.<br /><b>Procurador: </b>NUNES MARCAS E PATENTES LTDA. - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2709
  3. 06/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819172570 (EL POLLO LOCO), Processo 817787550 (EL POLLO LOCO), Processo 819172596 (EL POLLO LOCO), Processo 914652109 (EL POLLO LOCO), Processo 914652389 (EL POLLO LOCO) e Processo 819172588 (EL POLLO LOCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida EL POLLO LOCO, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida EL POLLO LOCO, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art.6 bis da CUP. Art. 6 bis da Convenção da União de Paris - (1) Os países da União comprometem-se a recusar ou invalidar o registro, quer administrativamente, se a lei do país o permitir, quer a pedido do interessado e a proibir o uso de marca de fábrica ou de comércio que constitua reprodução, imitação ou tradução, suscetíveis de estabelecer confusão, de uma marca que a autoridade competente do país do registro ou do uso considere que nele é notoriamente conhecida como sendo já marca de uma pessoa amparada pela presente Convenção, e utilizada para produtos idênticos ou similares. O mesmo sucederá quando a parte essencial da marca notoriamente conhecida ou imitação suscetível de estabelecer confusão com esta. código IPAS024 · RPI 2696
  4. 24/08/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição:</b>850210311147 de 23/07/2021 código IPAS423 · RPI 2642
  5. 25/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2629

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Classificação figurativa (Viena)