PISEIRO DO VAQUEIRO BOOTMAKERS

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 06/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920386466 (PISEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922669937 (PISEIRO DO VAQUEIRO BOOTMAKERS) para assinalar serviços de marketplace e comércio de calçados e artigos do vestuário na classe NCL(11) 35. Oposição tempestiva interposta por MARIA ÂNGELA REIS ALVES 25255121894 (pet. 2021/850210277969) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no art. 4° da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210433528) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Tampouco cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência ao Código de Defesa do Consumidor. O Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009, esclarece que ?o INPI, como autarquia federal responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, não possui o poder de polícia para analisar a materialidade e culpabilidade de um ilícito penal. Ou seja, por ser a concorrência desleal um tipo penal, o julgamento de questões dessa espécie cabe exclusivamente ao Poder Judiciário?. Para fins do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou o registro 920386466 (PISEIRO), que assinala calçados na classe NCL(11) 25. São consideradas procedentes as alegações por haver reprodução com acréscimo da marca da opoente para assinalar o comércio de seus produtos. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Os registros 904021904 (A CASA DO PISEIRO) e 919342477 (O CHEFE DO PISEIRO) assinalam serviços de segmentos mercadológicos diferentes do pedido em exame e as anterioridades encontradas contendo o termo ?VAQUEIRO? para os mesmos serviços compõem conjuntos suficientemente distintos, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *pi*e*ro*; *pi*e*ru*; *py*e*r*; *vaq*e*r*; *vak*e*r*; *boot*+*make*; *but*+*make*. Obs.: ?O piseiro, variação da pisadinha, é um estilo musical surgido no estado da Bahia, derivado do forró.? - https://pt.wikipedia.org/wiki/Piseiro código IPAS024 · RPI 2696
2. 17/08/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição:</b>850210277969 de 05/07/2021 código IPAS423 · RPI 2641
3. 04/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2626

Classificação figurativa (Viena)

• 26.4.2 Retângulos
• 27.5.6 Letras compostas de um conjunto de desenho
• 29.1.12 Duas cores predominantes