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Regina Pasteis

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 02/04/2021 por REGINA PASTEIS E LANCHES, processo nº 922539413, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922539413
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/04/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularREGINA PASTEIS E LANCHES
CNPJ do titular34.275.155/0001-52
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pastel de forno;Pastel frito;Pastelaria;Pastelões [torta];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922539413 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/12/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Peds. 824866355 REGINA, 825788889 FAMIGLIA REGINA, 906942373 Panificados Reggina, 918470285 CHURROS! REGINA, 921465734 REGINA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820345733 (REGINA), Processo 812815998 (FARINHA DE TRIGO REGINA), Processo 824300378 (REGINA BOLO DE LARANJA MISTURA PRONTA PARA BOLO), Processo 824300360 (REGINA BOLO DE BAUNILHA MISTURA PRONTA PARA BOLO), Processo 914045202 (REGINA MISTURA PARA BOLO), Processo 824420322 (REGINA BOLO DE CHOCOLATE MISTURA PRONTA PARA BOLO) e Processo 917521196 (REGINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2660
  2. 20/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2624

Classificação figurativa (Viena)