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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 01/04/2021 por LABORATÓRIO CATARINENSE LTDA., processo nº 922529965, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922529965
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito01/04/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLABORATÓRIO CATARINENSE LTDA.
CNPJ/CPF do titular84.684.620/0001-87
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Medicamentos que atuam no aparelho digestivo e glândulas anexas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922529965 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/04/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por forma necessária, comum ou vulgar do produto, irregistrável de acordo com o inciso XXI do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXI - a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico; A marca é constituída por sinal sem distintividade, irregistrável de acordo com o art. 122 da LPI. Art. 122 - São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. código IPAS024 · RPI 2675
  2. 28/12/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Manifeste o requerente se deseja prosseguir com o pedido de registro de marca com todos os elementos apresentados na etiqueta ou se deseja suprimir a representação da embalagem. Caso deseje prosseguir com o pedido sem a representação da embalagem, anexe à resposta a esta exigência imagem exclusiva da marca objeto do pedido de registro. A imagem anexa aos autos apresenta um sinal marcário sobre a imagem de uma embalagem. Exigência formulada em consonância com o Manual de Marcas em vigor, item 5.9.9 Casos específicos no exame da distintividade - Representação gráfica da embalagem ou acondicionamento. código IPAS136 · RPI 2660
  3. 20/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2624

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Classificação figurativa (Viena)