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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 31/03/2021 por BRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA., processo nº 922515212, nas classes 41. Registro em vigor até 26/04/2032.

Número do processo922515212
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/03/2021
Data da concessão26/04/2022
Vigência até26/04/2032
TitularBRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ/CPF do titular35.193.867/0001-95
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas];Serviços de jogos de azar ou apostas.;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Aluguel de equipamento de jogos;Aluguel de equipamento de lazer;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Operação de loterias [venda de bilhetes de loteria] ;Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Provimento de informações sobre recreação;Provimento de instalações para recreação;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Serviços de divertimento;Serviços de entretenimento;Serviços de premiação;Venda de bilhetes de loteria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922515212 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/05/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250152743 (27/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>BRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Maria Aparecida Bertozzi Da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.<br /> código IPAS270 · RPI 2838
  2. 26/04/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2677
  3. 22/03/2022 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Alterada a especificação com a exclusão dos itens "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas];Serviços de jogos de azar ou apostas", considerados ilícitos de acordo com a legislação brasileira, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI, e incluída a ressalva "[venda de bilhetes de loteria]" ao item "Operação de loterias", conforme item 5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas. código IPAS029 · RPI 2672
  4. 28/12/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos serviços para jogos de azar reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de que trata do art. 50 do Decreto-Lei n° 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os items mencionados ou substituindo os mesmos por serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no item 5.4.5 do Manual de Marcas em vigor, disponível no Portal do INPI. código IPAS136 · RPI 2660
  5. 20/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2624

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)