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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/03/2021 por A. B. DE ALBUQUERQUE GUERRA, processo nº 922406260, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922406260
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/03/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularA. B. DE ALBUQUERQUE GUERRA
CNPJ/CPF do titular28.146.283/0001-01
UF · PaísPE · BR

Tradução: INSTALAÇÃO

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de instalações sanitárias;Comércio (através de qualquer meio) de desinfetantes;Comércio (através de qualquer meio) de material de limpeza;Comércio (através de qualquer meio) de produtos abrasivos para limpeza;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922406260 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/06/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220403660 (10/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>A. B. DE ALBUQUERQUE GUERRA<br /> código IPAS235 · RPI 2736
  2. 29/11/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220403660 (10/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>A. B. DE ALBUQUERQUE GUERRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2708
  3. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922276668 (Facility Clean Serviços Integrados) e Processo 830708570 (FACILITY EMBALAGENS E DESCARTAVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposição apresentada por EBEG EMBALAGENS E DESCARTAVEIS EIRELI, baseada no Inc. XIX do Art. 124 da LPI. Alegações improcedentes, o sinal requerido pela oposta é suficientemente distinto das marcas da opoente e visa assinalar serviços de outro ramo de mercado (Ped. da oposta 922406260 FACILITY, para Comércio de aparelhos de instalações sanitárias; Comércio de material de limpeza; X Regs. da opoente 907844545 facilita & PRONTO, para Babadores de papel; Descansos de papel para copos ou garrafas; Etiquetas adesivas [papelaria]; Etiquetas, exceto de tecido; Filme plástico para embrulhar; Folhas absorventes de papel ou de plástico para embalar produtos alimentícios; e 907844723 facilita & PRONTO, para Bacias [recipientes]; para uso doméstico; Bomboneiras; Canecas; Cestos para papel; Cestos para uso doméstico; Coadores; Copos de papel ou de plástico; Copos para beber;). A oposta se manifestou dentro do prazo legal, alegando que as marcas são suficientemente distintas e que se destinam a públicos diversos. Indicamos o indeferimento por duas anterioridades encontradas na busca, por imitação das marcas, para assinalar comércio de produtos do mesmo ramo de mercado. código IPAS024 · RPI 2692
  4. 20/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2637
  5. 06/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2622

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)