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LBA Diligências Jurídicas

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/03/2021 por LBA ASSISTENCIA OPERACIONAL EIRELI, processo nº 922385467, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922385467
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/03/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLBA ASSISTENCIA OPERACIONAL EIRELI
CNPJ do titular15.674.593/0001-49
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Pesquisas jurídicas;Serviços jurídicos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922385467 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/12/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220016091 (14/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LBA ASSISTENCIA OPERACIONAL EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Rafael Albertoni Faganello<br /> código IPAS235 · RPI 2710
  2. 12/07/2022 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220016091 (14/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LBA ASSISTENCIA OPERACIONAL EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Rafael Albertoni Faganello<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi protocolada petição de transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa ou pessoa física, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade. A petição de recurso contra indeferimento não é instrumento hábil para requerer cessão/transferência.<br /> código IPAS267 · RPI 2688
  3. 22/02/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220016091 (14/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LBA ASSISTENCIA OPERACIONAL EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Rafael Albertoni Faganello<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2668
  4. 14/12/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907493670 (LBA Diligências Jurídicas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o campo ?procurador?, uma vez que foi preenchido pelo titular da empresa requerente do pedido. código IPAS024 · RPI 2658
  5. 01/06/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210201085 (18/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>LBA ASSISTENCIA OPERACIONAL EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Rafael Albertoni Faganello<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Dados corrigidos: Nome do titular.<br /> código IPAS270 · RPI 2630
  6. 20/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2624

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Classificação figurativa (Viena)