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ECO TERMINAL E ARMAZÉNS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 18/03/2021 por ECO TERMINAL E ARMAZENS ME, processo nº 922385432, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922385432
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/03/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularECO TERMINAL E ARMAZENS ME
CNPJ do titular28.829.699/0001-16
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Transporte;Transporte e armazenagem de detritos;Transporte por caminhão;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922385432 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825252741 (ECO LOGÍSTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 922385432 (ECO TERMINAL E ARMAZÉNS) para assinalar serviços de armazenagem e transporte na classe NCL(11) 39. Oposição tempestiva interposta por ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S/A (pet. 2021/850210254441) com base nos incisos V e XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Não houve manifestação da oposta. Para fins de comprovação do inciso V do art. 124 da LPI, a opoente apresentou ata de assembleia geral extraordinária com registro de nome comercial ?ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S/A? em data anterior ao depósito do pedido e tendo como objeto social, dentre outros, serviços de logística e armazenagem. Em relação ao inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros 902266250 (ECOTAMOIOS), 828300313 (ECOVIAS), 828300240 (ECOVIA), 828300445 (ECOSUL), 828300321 (ECORODOVIAS), 828473331 (ECOPÁTIO), 829643850 (ECOCATARATAS), 830251014 (ECOPISTAS), 906450080 (ECOPORTO TRANSPORTES) e 828300402 (figurativa), todos para assinalar serviços de transporte, logística e armazenagem na classe NCL 39. São consideradas improcedentes as alegações dos incisos V e XIX do art. 124 da LPI por haver suficiente distinção entre os conjuntos, tendo em vista que o termo ?ECO? se encontra desgastado no segmento e aparece em registros de diferentes titulares e que se formam expressões nas marcas da opoente que conferem suficiente distância entre os sinais. Efetuadas as buscas, no entanto, verificou-se que o sinal reproduz, com acréscimo de termo de uso comum, o elemento principal do registro de terceiro 825252741 (ECO LOGÍSTICA) para os mesmos serviços. O risco de confusão ou associação justifica-se, apesar do desgaste, pelo destaque dado ao termo ?ECO? na apresentação mista dos sinais, contendo o termo ?LOGÍSTICA? e a expressão ?TERMINAL E ARMAZÉNS? como elementos secundários e meramente informativos. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; eco*; ecco*; e*ko*; *e*o*+*termin*; *e*o*+*armaze*. código IPAS024 · RPI 2696
  2. 20/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2637
  3. 20/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2624

Classificação figurativa (Viena)