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EMPÓRIO MOCOTÓ DA CANASTRA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/03/2021 por KELEN FERNANDA ARAUJO COSTA ROCHA 08619177664 ME, processo nº 922376875, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922376875
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/03/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularKELEN FERNANDA ARAUJO COSTA ROCHA 08619177664 ME
CNPJ do titular35.965.245/0001-38
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]; Gestão de franquia; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; demonstração de produtos; Comércio, importação, exportação e representação comercial de produtos alimentícios artesanais, a saber: geleias de mocotó, doces, bebidas, biscoitos e laticínios.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922376875 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/06/2023 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850230203022 (04/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)<br /><b>Requerente: </b>AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS566 · RPI 2736
  2. 16/05/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230196623 (28/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS577 · RPI 2732
  3. 25/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220442684 (04/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>KELEN FERNANDA ARAUJO COSTA ROCHA 08619177664 ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2729
  4. 29/11/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220442684 (04/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>KELEN FERNANDA ARAUJO COSTA ROCHA 08619177664 ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2708
  5. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica CANASTRA (IG201002), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915123800 (MOCOTÓ PRA VIAGEM), Processo 913376140 (ENGENHO MOCOTÓ GASTRONOMIAS), Processo 910757615 (MOCOTÓ CAFÉ), Processo 913375721 (MOCOTÓ FESTA), Processo 913376000 (MOCOTÓ BAR E RESTAURANTE) e Processo 909547254 (MOCOTÓ EMPÓRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2692
  6. 27/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2638
  7. 06/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2622

Classificação figurativa (Viena)