® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

76 VOLTS ENERGIA SOLAR

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 09/03/2021 por MIGUEL ANGELO DE FREITAS PINHEIRO, processo nº 922286825, nas classes 11. Registro em vigor até 14/03/2033.

Número do processo922286825
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/03/2021
Data da concessão14/03/2023
Vigência até14/03/2033
TitularMIGUEL ANGELO DE FREITAS PINHEIRO
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 11 — Iluminação e climatização

Aparelhos de aquecimento;Aparelhos elétricos de aquecimento;Chapas de aquecimento;Coletores solares [aquecimento];Instalações de aquecimento;Instalações de aquecimento de água;Máquina e equipamento para aquecimento;Placas solares [aquecimento];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922286825 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/07/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220009933 (31/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 0800628-49.2022.4.05.8102 - 16a Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. Proferida sentença de mérito, nos seguintes termos: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido do autor , nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar nulo o ato administrativo de indeferimento de registro de marca promovido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, nos autos do processo administrativo nº 922286825; e para determinar ao réu que proceda ao registro da Marca objeto do processo nº 922286825, devendo o autor comprovar, junto ao réu, o pagamento a que alude o art. 162 da Lei 9279/96 (LPI)". Processo INPI nº 52402.011473/2022-27<br /> código IPAS462 · RPI 2795
  2. 14/03/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2723
  3. 14/03/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230070882 (16/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>MIGUEL ANGELO DE FREITAS PINHEIRO<br /><b>Procurador: </b>AECIO MOTA DE SOUSA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador DANIELE MARTINS e nomeado novo representante AECIO MOTA DE SOUSA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2723
  4. 10/01/2023 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850220060913 (11/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MIGUEL ANGELO DE FREITAS PINHEIRO<br /><b>Procurador: </b>DANIELE MARTINS<br /> código IPAS237 · RPI 2714
  5. 22/11/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220009933 (31/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pedido sub judice. Ação ordinária n° 0800628-49.2022.4.05.8102 - 16a Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. Processo INPI nº 52402.011473/2022-27<br /> código IPAS462 · RPI 2707
  6. 29/03/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220060913 (11/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MIGUEL ANGELO DE FREITAS PINHEIRO<br /><b>Procurador: </b>DANIELE MARTINS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2673
  7. 14/12/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2658
  8. 30/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2621

Classificação figurativa (Viena)