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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/03/2021 por SILVIO CÉSAR ONDEI JUNIOR-ME, processo nº 922248435, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922248435
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/03/2021
Data da concessão
Vigência até
TitularSILVIO CÉSAR ONDEI JUNIOR-ME
CNPJ/CPF do titular37.632.931/0001-12
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/04/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210487654 (08/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>BARSAMPA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM GERAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2726
  2. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921718381 (Gin & Co. ADVENTURE SPIRITS CLUB), Processo 921718462 (Gin & Co. ADVENTURE SPIRITS CLUB), Processo 921718268 (Gin & Co. ADVENTURE SPIRITS CLUB), Processo 921718500 (Gin & Co. ADVENTURE SPIRITS CLUB), Processo 921735995 (Gin & Co.) e Processo 921736053 (Gin & Co.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2701
  3. 20/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2637
  4. 23/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2620

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