Fênix Cosméticos

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821194011 (FENIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame feito em concordância com o disposto na IN/INPI/DIRMA/Nº 002, DE 16 DE JUNHO DE 2021 e na IN/INPI/DIRMA/Nº 006, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, que instituem a dispensa de análise do conteúdo dos instrumentos de procuração em pedidos de registro de marca e petições examinados a partir 21 de junho de 2021.Opoente: FÊNIX PRODUTOS NATURAIS E ARTESANAIS LTDA ? ME - 22809440000127Alegações:Direito de precedência (art. 129 § 1º) ? 923056343, 923056475 ? Alegação improcedente. Não resta comprovada a afinidade entre os produtos e/ou serviços em cotejo. Desta forma, não se vislumbra a possibilidade de confusão ou associação errônea por parte do público relevante, não devendo ser reconhecido o direito de precedência.Inciso XIX do art. 124 da LPI ? 923056343, 923056475 ? Alegação improcedente. Os pedidos apontados são posteriores não podendo ser apontados para a aplicação deste inciso. Inciso V do art. 124 da LPI ? Alegação improcedente. A opoente não apresentou documentação que comprovasse de forma competente o registro de nome empresarial colidente, efetuado em data anterior ao depósito do sinal ora em exame e/ou que comprovasse o exercício efetivo das atividades apontadas como conflitantes àquelas elencadas na especificação deste pedido.Cabe observar que houve apresentação de manifestação da oposta e seus argumentos foram considerados na análise.O sinal marcário requisitado possui suficiente distintividade e não atenta contra os princípios de liceidade e veracidade. Quanto à disponibilidade, restou estabelecida colidência por reprodução, com acréscimo, de marca de terceiro atuante em mesmo segmento de mercado (821194011 - Produtos de perfumaria, higiene e toucador).Desta forma, o pedido de registro é indeferido por infringir ao disposto no inc. XIX, do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2692
2. 31/08/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210337134 (09/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>JACINEIDE CRISTINA DA SILVA 31420820850<br /><b>Procurador: </b>William de Lima da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador William de Lima da Silva com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2643
3. 13/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2636
4. 30/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2621

Mesma marca em outras classes

• FENIX COSMETICOS · Pedido Definitivamente Arquivado

Classificação figurativa (Viena)

• 2.3.2 Cabeças em silhueta, sem os detalhes do rosto