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ÁGUIA NET TV ULTRA RÁPIDA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/02/2021 por AGUIA SERVICOS DE INTERNET LTDA, processo nº 922147019, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922147019
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/02/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAGUIA SERVICOS DE INTERNET LTDA
CNPJ do titular34.909.517/0001-10
UF · PaísSE · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Aluguel de aparelhos smartphone;Aluguel de equipamentos de telecomunicação;Aluguel de modems;Aluguel de tempo de acesso a redes globais de computadores;Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por telefone celular;Consultoria referente a implantação, operação, gerenciamento e suporte de redes de telecomunicações e suas configurações;Leasing de espaço na internet;Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de informações sobre telecomunicações;Provimento de acesso a bancos de dados;Provimento de acesso a lojas eletrônicas [telecomunicação];Provimento de acesso à rede global de computadores;Provimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores;Transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922147019 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902003291 (NET TV), Processo 920122841 (TELECOM AGUIANET INTERNET BANDA LARGA), Processo 902003232 (NET TV), Processo 830764356 (NET TV) e Processo 830764348 (NET TV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame feito em concordância com o disposto na IN/INPI/DIRMA/Nº 002, DE 16 DE JUNHO DE 2021 e na IN/INPI/DIRMA/Nº 006, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, que instituem a dispensa de análise do conteúdo dos instrumentos de procuração em pedidos de registro de marca e petições examinados a partir 21 de junho de 2021.Opoente: CLARO S.A. - 40432544000147Alegações:Inciso XIX do art. 124 da LPI ? 830764348; 830764356; 902003291; 902003232 - Alegação procedente. Sinal depositado pela oposta reproduz marcas da opoente, registradas para assinalar produtos e serviços de segmentos mercadológicos idêntico e correlato.Cabe observar que não houve apresentação de manifestação da oposta.O sinal marcário requisitado possui suficiente distintividade e não atenta contra os princípios de liceidade e veracidade. Quanto à disponibilidade, restou estabelecida colidência por reprodução, com acréscimo, de elemento distintivo de marcas de terceiros atuantes em segmentos de mercado idênticos ou correlatos (830764348; 830764356; 902003291; 902003232 ? marcas da opoente e 920122841 ? apontada na busca, assinalando telecomunicações).Desta forma, o pedido de registro é indeferido por infringir ao disposto no inc. XIX, do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2692
  2. 06/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2635
  3. 09/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2618

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Classificação figurativa (Viena)