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Folha de Franca

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/02/2021 por RENE ROBERTO MOREIRA, processo nº 922082294, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo922082294
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/02/2021
Data da concessão06/06/2023
Vigência até06/06/2033
TitularRENE ROBERTO MOREIRA
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922082294 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/08/2025 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850230313926 (06/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>FRANCA SISTEMA DE MULTIMIDIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>THALES DOS REIS MANTOVANI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nula a concessão do registro, incisos V e XIII do Art. 124 da LPI.<br /> código IPAS530 · RPI 2848
  2. 12/09/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230313926 (06/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>FRANCA SISTEMA DE MULTIMIDIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>THALES DOS REIS MANTOVANI<br /> código IPAS400 · RPI 2749
  3. 06/06/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2735
  4. 09/05/2023 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850220404013 (12/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RENE ROBERTO MOREIRA<br /> código IPAS237 · RPI 2731
  5. 29/11/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220404013 (12/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RENE ROBERTO MOREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2708
  6. 12/07/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz título de estabelecimento, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia. código IPAS024 · RPI 2688
  7. 29/06/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2634
  8. 09/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2618

Mesma marca em outras classes