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FENNER CALCADOS

Registro de marca com efeitos suspensos por decisão judicial (em sede de liminar)

Marca Mista depositada no INPI em 21/01/2021 por FENNER CALCADOS LTDA, processo nº 921854757, nas classes 25. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo921854757
SituaçãoRegistro de marca com efeitos suspensos por decisão judicial (em sede de liminar)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/01/2021
Data da concessão30/05/2023
Vigência até30/05/2033
TitularFENNER CALCADOS LTDA
CNPJ do titular24.041.288/0001-00
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Botas *;Botas para esportes *;Calçado esportivo;Calçado para uso profissional;Calçados *;Chinelo [vestuário comum];Chuteiras;Sandálias;Sapatos *;Sapatos para esportes *;Sapatos para ginástica;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850230403944 (23/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>LOJAS RENNER S.A.<br /><b>Procurador: </b>LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Considerando a ação ordinária nº 5097919-26.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.005346/2024-51], tramitando no Juízo da 12ª VF/RJ, e o parecer técnico dessa coordenação sobre a mesma, sobresta-se a presente instrução em respeito ao princípio da ampla defesa e da segurança jurídica.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301240005608 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 921854757 (FENNER CALCADOS) código IPAS499 · RPI 2892
  2. 20/05/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240005608 (17/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Agravo de Instrumento nº 5000772-40.2024.4.02.0000 [processo INPI nº 52402.005022/2025-01], interposto por TESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e MISTY MORNING HOLDINGS LTD, em face da decisão proferida pelo Juízo da 12ª VF/RJ, nos autos da ação ordinária nº 5097919-26.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.005346/2024-51], que indeferiu o pedido de antecipação de tutela visando à suspensão dos efeitos do registro nº 921854757. Dado provimento ao Agravo de Instrumento pela 1ª Turma Especializada do TRF2, "para suspender os efeitos do registro da marca FENNER até a decisão final no processo, garantindo-se, assim, a adequada proteção à marca da agravante e a segurança do mercado consumidor."<br /> código IPAS462 · RPI 2837
  3. 04/06/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240005608 (17/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA COM PEDIDO DE LIMINAR ESPECÍFICA, interposta por MISTY MORNING HOLDINGS LTD. e TESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face de FENNER CALÇADOS LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante JUÍZO SUBSTITUTO DA 12ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2),nº 5097919-26.2023.4.02.5101,Processo INPI nº 52402.005346/2024-51.<br /> código IPAS462 · RPI 2787
  4. 07/11/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230403944 (23/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>LOJAS RENNER S.A.<br /><b>Procurador: </b>LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS400 · RPI 2757
  5. 30/05/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2734
  6. 09/05/2023 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850220401374 (09/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FENNER CALCADOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ricardo Luis de Souza<br /> código IPAS237 · RPI 2731
  7. 11/10/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220401374 (09/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FENNER CALCADOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ricardo Luis de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2701
  8. 12/07/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912110775 (Belle Fenner). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2688
  9. 08/06/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2631
  10. 17/02/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2615

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