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Van.Cake DOCES E BOLOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/12/2020 por JULIANA MORÉT DE SOUSA, processo nº 921706278, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921706278
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/12/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJULIANA MORÉT DE SOUSA
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Balas;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brigadeiros;Confeitos;Creme [culinária];Crepe;Croissants;Decorações, à base de confeitos, para bolos;Decorações, feitas de chocolate, para bolos;Doce à base de leite em pó;Doce de leite;Doces [confeitos];Doces conventuais;Geleias de frutas [confeitos];Massa de farinha;Massa folhada;Massa para bolo;Massas alimentares;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/11/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220003435 (05/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° (CNJ): 5004494-76.2022.4.02.5101 ? 2º JEF / RJ, Processo INPI: 52402.002697/2022-48.Trânsito em julgado de sentença que julgou improcedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"Em suma, a marca pretendida pela autora não detém suficiente caráter distintivo em5047298-59.2022.4.02.5101 510011199359 .V14relação aos sinais considerados impeditivos, sendo evidente a semelhança entre os conjuntosmarcários, principalmente no que tange ao elemento nominativo principal e distintivo ("VAN"), alémde haver afinidade mercadológica entre os produtos assinalados, o que caracteriza a alegada violaçãoao Artigo 124, inciso XIX da Lei n.º 9.279/96.Entendo, portanto, que o registro da autora está a incidir na proibição do art.124, XIX, daLPI, devendo ser mantido o ato administrativo de indeferimento.DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPCe IMPROCEDENTE O PEDIDO."<br /> código IPAS639 · RPI 2758
  2. 19/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210446026 (13/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JULIANA MORÉT DE SOUSA<br /> código IPAS235 · RPI 2689
  3. 19/04/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220003435 (05/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° (CNJ): 5004494-76.2022.4.02.5101 ? 2º JEF / RJ, com vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca n° 921706278, referente à marca ?VAN.CAKE DOCES E BOLOS?. Processo INPI: 52402.002697/2022-48.<br /> código IPAS462 · RPI 2676
  4. 30/11/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210446026 (13/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JULIANA MORÉT DE SOUSA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2656
  5. 05/10/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918440769 (Brigadeiros da Van) e Processo 911112359 (Doce Van). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2648
  6. 09/02/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2614

Classificação figurativa (Viena)