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Apart Hotel São José

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/12/2020 por MARIO RICARDO COSTA GOMEZ 01666357740, processo nº 921676638, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo921676638
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/12/2020
Data da concessão03/11/2021
Vigência até03/11/2031
TitularMARIO RICARDO COSTA GOMEZ 01666357740
CNPJ do titular36.107.630/0001-07
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Aluguel de acomodações temporárias;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921676638 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/05/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301240013224 (14/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registro nulo. Ação ordinária n° 6003738-64.2024.4.06.3809 - 1a VF/Varginha-MG. Trânsito em julgado da sentença da ação, proferida nos seguintes termos: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC para declarar a nulidade do registro da marca nominativa "Apart Hotel São José" em 23.12.2020 (registro n. 921676638) concedida em favor do réu". Processo INPI nº 52402.011377/2024-41<br /> código IPAS639 · RPI 2838
  2. 13/05/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240013224 (14/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registro com efeitos suspensos. Ação ordinária n° 6003738-64.2024.4.06.3809 - 1a VF/Varginha-MG. Proferida sentença de mérito, que deferiu pedido liminar, nos seguintes termos: "Tendo em vista a probabilidade do direito e o perigo de dano extraídos da fundamentação da presente sentença, defiro a liminar, nos termos do art. 300 do CPC c/c art. 173, parágrafo único, da Lei 9279/96, para determinar a suspensão imediata dos efeitos do registro e do uso da marca pelo réu". Processo INPI nº 52402.011377/2024-41<br /> código IPAS462 · RPI 2836
  3. 26/11/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240013224 (14/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registro sub judice. Ação ordinária n° 6003738-64.2024.4.06.3809 - 1a VF/Varginha-MG. Processo INPI nº 52402.011377/2024-41<br /> código IPAS462 · RPI 2812
  4. 03/11/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2652
  5. 05/10/2021 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2648
  6. 02/02/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2613