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PRIMORDIAL SAÚDE NUTRICIONAL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/12/2020 por FRANCIELA TREVISAN, processo nº 921629273, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921629273
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/12/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRANCIELA TREVISAN
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Comercialização de seguro saúde;Consultoria em seguros; fornecimento de descontos a estabelecimentos de terceiros através do uso de cartão de associado;

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Planos de saúde para a área de nutrição;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921629273 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/01/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220076147 (21/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FRANCIELA TREVISAN<br /><b>Procurador: </b>Crimark Propriedade Industrial S/S<br /> código IPAS235 · RPI 2717
  2. 29/03/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220076147 (21/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FRANCIELA TREVISAN<br /><b>Procurador: </b>Crimark Propriedade Industrial S/S<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2673
  3. 21/12/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905817362 (CAIXA SEGURO ODONTO PRIMORDIAL) e Processo 905817184 (CAIXA SEGURO SAÚDE PRIMORDIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada conforme requerido na petição de resposta a exigência n° 2021/850210515944 e posteriormente adequada com a exclusão do item "planos de saúde para a área de nutrição" por não haver exercício lícito e efetivo da atividade, infringindo o parágrafo primeiro do art. 128 da Lei n°9.279/1996 (LPI). código IPAS024 · RPI 2659
  4. 28/09/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando o disposto nos parágrafos 4° e 5° do art. 1° da Lei n° 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo das atividades (par. 1° do art. 128 da LPI) relativas aos serviços a seguir, tendo em vista que o titular do pedido é pessoa física: "Administração de seguro-saúde; Plano de saúde, venda e administração; Planos de saúde para a área de nutrição". Alternativamente, reapresente a especificação solicitando a exclusão ou adequação dos itens mencionados. código IPAS136 · RPI 2647
  5. 26/01/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2612

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)