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Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/12/2020 por LUIZ GUILHERME PEREIRA MOLITOR, processo nº 921583370, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921583370
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaCertific.
Data do depósito11/12/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUIZ GUILHERME PEREIRA MOLITOR
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921583370 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/01/2022 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2661
  2. 05/10/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Segundo o art. 123, inciso II da lei 9.279 de 1996, a marca de certificação é ?aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada?. Ainda, a marca de certificação se destina a certificar produtos ou serviços provenientes de terceiros. O requerente do registro da marca de certificação é o certificador e não o produtor ou prestador de serviços que terá seus produtos ou serviços certificados. Por outro lado, o art. 123, inciso I da lei 9.279 de 1996 dispõe que a marca de produto ou serviço é ?aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa?. Assim, aparentemente houve equívoco na escolha da natureza do sinal, visto que o requerente do registro não parece ser uma certificadora, mas sim, o produtor de carne bovina. Dessa forma, diga se pretende prosseguir como marca de certificação ou marca de produto ou serviço. Se pretender prosseguir como marca de certificação, apresente a documentação técnica contendo as características dos produtos ou serviços a serem certificados, bem como as respectivas medidas de controle, conforme art. 148 da lei 9.279 de 1996. Ainda, nesse caso, devem ser esclarecidos quais produtos ou serviços serão certificados (o que deve integrar a especificação do pedido de registro). Por outro lado, se desejar prosseguir como marca de produto ou serviço, diga quais produtos ou serviços são produzidos/prestados pelo requerente, sendo que a especificação deve se limitar a apenas produtos ou serviços e sempre de uma única classe da Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice. As listagens da Classificação de Nice encontram-se no portal do sítio eletrônico do INPI, a saber, https://www.gov.br/inpi/pt-br . código IPAS136 · RPI 2648
  3. 29/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2608