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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/12/2020 por MARIA DIVA VIANA DE ANDRADE MAMEDE, processo nº 921512856, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921512856
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/12/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA DIVA VIANA DE ANDRADE MAMEDE
CNPJ do titular30.129.742/0001-82
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Distribuição de material publicitário;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921512856 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/02/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210500149 (16/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA DIVA VIANA DE ANDRADE MAMEDE 09811120480<br /> código IPAS235 · RPI 2721
  2. 11/10/2022 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850210500149 (16/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA DIVA VIANA DE ANDRADE MAMEDE 09811120480<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. AUDÁCIA COMUNICAÇÃO (Reg. 916817776 ). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2701
  3. 28/12/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210500149 (16/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA DIVA VIANA DE ANDRADE MAMEDE 09811120480<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2660
  4. 14/09/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2645
  5. 12/01/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2610

Classificação figurativa (Viena)