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FILTRO ÓLEO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/11/2020 por IRMÃOS KONISHI COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES, processo nº 921391919, nas classes 04. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921391919
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/11/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularIRMÃOS KONISHI COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES
CNPJ do titular00.808.242/0001-06
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 04 — Óleos e combustíveis

Óleo combustível;Óleo diesel;Óleo industrial;Óleo lubrificante;Óleo mineral branco técnico;Óleo para motor;Óleo para uso têxtil;Óleo sintético para uso industrial;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921391919 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/03/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220279896 (30/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>IRMÃOS KONISHI COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES<br /><b>Procurador: </b>Ana Cristina de Oliveira - EDIFICAR<br /> código IPAS235 · RPI 2723
  2. 02/08/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220279896 (30/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>IRMÃOS KONISHI COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES<br /><b>Procurador: </b>Ana Cristina de Oliveira - EDIFICAR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2691
  3. 17/05/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911075291 (FILTROIL QUIMICA REFINADORA DE ÓLEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2680
  4. 27/04/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2625
  5. 29/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2608

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