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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/11/2020 por JACQUELINE OLIVEIRA D ORAZIO - MEI, processo nº 921335776, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921335776
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/11/2020
Data da concessão
Vigência até
TitularJACQUELINE OLIVEIRA D ORAZIO - MEI
CNPJ do titular35.770.671/0001-16
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Artigos de papelaria;Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Cartões *;Cartões de participação [papelaria];Catálogos;Etiquetas adesivas [papelaria];Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas para papelaria ou uso doméstico;Folhas de papel [papelaria];Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel para embalagem;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921335776 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210379735 (01/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JACQUELINE OLIVEIRA D ORAZIO - MEI<br /><b>Procurador: </b>GLEYDSON FERREIRA DOS SANTOS<br /> código IPAS235 · RPI 2688
  2. 26/10/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210379735 (01/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JACQUELINE OLIVEIRA D ORAZIO - MEI<br /><b>Procurador: </b>GLEYDSON FERREIRA DOS SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2651
  3. 24/08/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914957627 (jaque's mdf) e Processo 770281303 (JAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2642
  4. 05/01/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2609

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