INSTITUTO EDUCACIONAL TAUBATÉ

Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/10/2020 por SALVIO TADEU DE FARIA JUNIOR, processo nº 921188471, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	921188471
Situação	Pedido definitivamente arquivado
Apresentação	Nominativa
Natureza	Certific.
Data do depósito	30/10/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	SALVIO TADEU DE FARIA JUNIOR
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Certificação de cursos na área da saúde;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/11/2021 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2652
10/08/2021 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Apresente documentação técnica obrigatória para marca de certificação, conforme Art. 148, incisos I e II, da Lei nº 9.279/1996 e Arts. 3º e 4º da Instrução Normativa INPI nº 59/2016.Lei nº 9.279/1996: Art. 148. O pedido de registro da marca de certificação conterá:I - as características do produto ou serviço objeto de certificação; eII - as medidas de controle que serão adotadas pelo titular.IN INPI nº 59/2016:Art. 3º A documentação técnica, prevista no art. 148 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, corresponde à descrição dos requisitos técnicos relativos ao produto/serviço que terá sua conformidade atestada pelo titular.Art. 4º A documentação técnica compreende:I- objeto da certificação: características do produto/serviço indicando qualidade, natureza, material utilizado, dimensões, componentes, condições técnicas, modo de desenvolvimento do produto ou de prestação do serviço, e quaisquer outros dados que sejam considerados pertinentes pelo titular;II- meios para atestar a conformidade e assegurar o controle: metodologia empregada para a avaliação da conformidade do produto/serviço a ser certificado, bem como eventuais sanções aplicáveis em casos de descumprimento dos requisitos técnicos;III- em se tratando de produto/serviço com certificação compulsória: declaração dos documentos de referência em vigor, tais como portarias, resoluções, normas, regulamentos, entre outros, que sejam pertinentes ao produto/serviço objeto de certificação. código IPAS136 · RPI 2640
02/02/2021 Petição de retificação não atendida Protocolo: 850200399380 (17/11/2020) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Titular(es): SALVIO TADEU DE FARIA JUNIOR Procurador: LINCOLN EDUARDO REIS Detalhes do despacho:Verificou-se que a forma de apresentação de marca solicitada condiz com o estabelecido no item 2.3 do Manual de Marcas. código IPAS567 · RPI 2613
17/11/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2602