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Óculos jaguar action

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/10/2020 por PAULO JOSÉ MORAES ALENCAR, processo nº 921120648, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921120648
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/10/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAULO JOSÉ MORAES ALENCAR
UF · PaísCE · BR

Tradução: Ação

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Armação de óculos;Artigos de oculista;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Lentes de óculos;Lentes ópticas;Óculo para guiar moto e ciclo;Óculo para uso em sala de emergência e de cirurgia;Óculos;Óculos antiofuscantes;Óculos de natação;Óculos de sol;Óculos para esportes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921120648 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/04/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome JAGUAR, reconhecida no registro 816461341, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823407128 () e Processo 822610469 (JAGUAR ÓCULOS DE SEGURANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2676
  2. 23/03/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2620
  3. 22/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2607
  4. 15/12/2020 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Anulada decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento, publicada na RPI 2604, de 01/12/2020, para aproveitamento do ato da parte. A retribuição recolhida por meio da GRU nº 29409171924632094 em 05/10/2020 será aproveitada para fins de comprovação do pagamento da retribuição referente ao depósito do pedido de registro de marca. código IPAS402 · RPI 2606
  5. 15/12/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200421316 (02/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Titular(es): </b>PAULO JOSÉ MORAES ALENCAR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Realizado o aproveitamento do ato da parte, conforme previsto no art. 220 da LPI. A retribuição recolhida por meio da GRU 29409171924632094 será aproveitada para fins de comprovação do pagamento da retribuição referente ao depósito do pedido de registro de marca nº 921120648.<br /> código IPAS270 · RPI 2606
  6. 01/12/2020 Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido de registro de marca sem pagamento ou com pagamento posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao artigo 155 da Lei da Propriedade Industrial e em inobservância ao disposto na resolução nº 026/2013, que institui o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial. código IPAS047 · RPI 2604

Classificação figurativa (Viena)