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LEONARDO DE FREITAS E FABIANO

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/10/2020 por LEONARDO FERREIRA DE FREITAS, processo nº 921111100, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo921111100
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/10/2020
Data da concessão31/08/2021
Vigência até31/08/2031
TitularLEONARDO FERREIRA DE FREITAS
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Animação de festa;Apresentação de espetáculos ao vivo;Cantor(a);Composição de canções;Empresário [organização e produção de espetáculos];Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Gravações musicais em VHS/DVD/CD [serviços de estúdio];Locutor de eventos;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Planejamento de festas [serviços de entretenimento];Produção de shows;Programas de entretenimento de rádio;Programas de entretenimento de televisão;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921111100 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/02/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220000836 (13/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 1019472- 13.2021.4.01.3801 ?3a VF de Juiz de Fora-MG. Trânsito em julgado da sentença, prolatada nos seguintes termos: "Pelo exposto, ratifico a decisão liminar (864561048), extinguindo o processo, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), e julgo procedente o pedido para, com base no art. 165 da Lei 9.279/99, cancelar os efeitos do registro e do uso da marca ?LEONARDO DE FREITAS E FABIANO?, obtido no PROCESSO nº 921111100 (Data do Depósito: 22/10/2020 e PUBLICAÇÃO REVISTA Nº 2657), cujo titular é o requerido Leonardo Ferreira de Freitas". Processo INPI nº 52402.012931/2021-64<br /> código IPAS639 · RPI 2721
  2. 01/02/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220000836 (13/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registro com efeitos suspensos, por determinação do juízo da 3ª VF de Juiz de Fora-MG, nos seguintes termos: "Pelo exposto, defiro a liminar postulada para, com base no parágrafo único do art. 173 da Lei 9.279/1996, suspender os efeitos do registro e do uso da marca ?LEONARDO DE FREITAS E FABIANO?, obtido no PROCESSO nº 921111100 (Data do Depósito: 22/10/2020 e PUBLICAÇÃO REVISTA Nº 2657), cujo titular é o requerido Leonardo Ferreira de Freitas". Ação Ordinária n° 1019472-13.2021.4.01.3801 ?3a VF de Juiz de Fora-MG. Processo INPI/SEI n° 52402.012931/2021-64.<br /> código IPAS462 · RPI 2665
  3. 31/08/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2643
  4. 20/07/2021 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2637
  5. 15/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2606