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MEL PANTANAL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/10/2020 por CLAUDEMIR JOSÉ PAZZINATO, processo nº 921082479, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921082479
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/10/2020
Data da concessão
Vigência até
TitularCLAUDEMIR JOSÉ PAZZINATO
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Geleia real;Mel;Própole*;Própolis*;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/07/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica PANTANAL, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; código IPAS024 · RPI 2637
  2. 15/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2606