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ART DESIGN MÓVEIS PLANEJADOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/10/2020 por ANDRESSA DA ROCHA DOS SANTOS 04631496967, processo nº 921051000, nas classes 20. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921051000
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/10/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANDRESSA DA ROCHA DOS SANTOS 04631496967
CNPJ do titular39.154.082/0001-64
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 20 — Móveis

Armários [guarda-louças];Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Balcões;Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Berços;Cadeiras [assentos];Camas *;Mesas *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921051000 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/04/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220327436 (28/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANDRESSA DA ROCHA DOS SANTOS 04631496967<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /> código IPAS235 · RPI 2782
  2. 04/07/2023 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850220327436 (28/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANDRESSA DA ROCHA DOS SANTOS 04631496967<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de nova base legal indeferitória. Violação do art. 124, XIX, da LPI. Registro anterior nº. 822369842, marca ?ARTE DESIGN MÓVEIS SOB MEDIDA?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08<br /> código IPAS236 · RPI 2739
  3. 30/08/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220327436 (28/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANDRESSA DA ROCHA DOS SANTOS 04631496967<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2695
  4. 31/05/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressões de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2682
  5. 13/07/2021 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 920064264 (ARTE DESIGN) código IPAS142 · RPI 2636
  6. 08/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2605

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Classificação figurativa (Viena)