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Mujicas

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 14/10/2020 por DANIEL C DA SILVA, processo nº 921025521, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921025521
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/10/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDANIEL C DA SILVA
CNPJ do titular38.042.110/0001-99
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pastel de forno;Pastel frito;Pastelaria;Pastelões [torta];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921025521 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2701
  2. 22/03/2022 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210387250 (06/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Devolução de prazo por impedimento do interessado [em processo de registro] (341.5)<br /><b>Requerente: </b>DANIEL C DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Com base na Resolução 049/2021, não ficou caracterizado o impedimento por parte do interessado por meio de documentos comprobatórios.<br /> código IPAS271 · RPI 2672
  3. 06/07/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Observando-se o disposto no inciso XV do art. 124 da LPI e item 5.11.14 do Manual de Marcas do INPI (http://manualdemarcas.inpi.gov.br/), apresente autorização, por parte do titular, para registro da expressão ?MUJICAS? como marca ? uma vez que se trata de imitação do patronímico notório ?MUJICA? , de forte associação ao ex-presidente uruguaio PEPE MUJICA. código IPAS136 · RPI 2635
  4. 08/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2605

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Classificação figurativa (Viena)