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CERVEJA SERAFINA

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 13/10/2020 por CINARA MARIA ALVES GOMES, processo nº 921001576, nas classes 32. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo921001576
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/10/2020
Data da concessão24/08/2021
Vigência até24/08/2031
TitularCINARA MARIA ALVES GOMES
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Cerveja;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/11/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301240005392 (06/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5056099-27.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF / RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto: 1 - JULGO extinto o feito, sem resolução do mérito, quanto ao pedido indenizatório por danos materiais e morais formulado pela autora, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 2 - JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro n.° 921.001.576 para a marca mista "CERVEJA SERAFINA" (...)?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status do referido registro de ?registro sub judice? para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52402.011252/2023-30.<br /> código IPAS639 · RPI 2863
  2. 28/05/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240005392 (06/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação judicial ordinária n° 5056099-27.2023.4.02.5101 ? 25ª VF / RJ, foi proferida Sentença pelo d. Juízo, a qual julgou procedente o pedido constante da inicial ?para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro n.° 921.001.576 para a marca mista "CERVEJA SERAFINA"?, bem como concedeu a tutela de urgência ?para determinar a suspensão dos efeitos do registro n° 921.001.576. Diante disso, foi alterado o status do registro para ?REGISTRO SUB JUDICE?. Do que consta, decisão ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.011252/2023-30.<br /> código IPAS462 · RPI 2786
  3. 24/08/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2642
  4. 06/07/2021 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2635
  5. 01/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2604

Classificação figurativa (Viena)