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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/09/2020 por DROGARIA EDMUNDO E FERREIRA LTDA, processo nº 920821995, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920821995
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/09/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDROGARIA EDMUNDO E FERREIRA LTDA
CNPJ do titular36.078.390/0001-60
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Drogaria [comércio];Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920821995 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/03/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220223268 (26/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DROGARIA EDMUNDO E FERREIRA LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2722
  2. 05/07/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220223268 (26/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DROGARIA EDMUNDO E FERREIRA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2687
  3. 29/03/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913845116 (CENTRAL FARMA) e Processo 822591782 (CENTRALFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2673
  4. 23/02/2021 Notificação de oposição 850210008511 de 11/01/2021 código IPAS423 · RPI 2616
  5. 10/11/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2601

Classificação figurativa (Viena)