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Registro sub júdice

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/09/2020 por ROGERIO BASTOS FURINI, processo nº 920820956, nas classes 28. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo920820956
SituaçãoRegistro sub júdice
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/09/2020
Data da concessão13/07/2021
Vigência até13/07/2031
TitularROGERIO BASTOS FURINI
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Anzóis para peixe;Apetrechos de pesca;Armadilha para caça e pesca;Boias para pesca;Caniço de pesca;Carretéis para pesca;Coletes de natação;Indicadores de mordida [material de pesca];Iscas artificiais para pesca;Iscas odoríferas para caça e pesca;Linhas de pescar;Sarrico [puçá];Varas de pescar;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/02/2024 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850220008419 (10/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>DECONTO IND ARTIGOS DE PESCA LTDA- EPP<br /><b>Procurador: </b>ANTONIO CARLOS HALUSZCZAK<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestada a instrução técnica da Nulidade Administrativa até decisão final Ação Judicial interposta em face do presente processo.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301220009679 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 920820956 (deconto) código IPAS499 · RPI 2771
  2. 20/09/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220009679 (05/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5047225-59.2022.4.04.7000? 06ª VF / CURITIBA Processo INPI n° : 52402.009733/2022-02Registro de marca suspenso conforme determinação judicial abaixo:"III. Diante do exposto, defiro o pedido de tutela provisória, para que seja imediatamente suspenso o registro damarca DECONTO no INPI implementado pelo réu ROGÉRIO BASTOS FURINI (registro nº 920820956, classe NCL(11): 28),vinculando-se, ademais, a existência desta ação ao mencionado registro.Determino também que o réu ROGÉRIO BASTOS FURINI cesse desde logo uso da marca DECONTO a qualquertítulo, nos termos requeridos na inicial, bem ainda providencie a retirada de todos os pedidos ou denúncias feitas em desfavor daparte autora nas redes sociais ou em canais de vendas na internet, como o Mercado Livre, de modo a restabelecer incontinenti aregular comercialização dos produtos da marca por ela.Expeça-se urgentemente mandado ou carta precatória para intimação dos réus acerca desta decisão, para que acumpram dentro do prazo de 01 (um) dia útil contado da ciência da decisão. O descumprimento no prazo fixado dará início àincidência de multa diária em favor da parte autora, a qual fixo inicialmente em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma do art.536, § 1º, do CPC.IV. Intimem-se com urgência.V. Considerando que, em princípio, o presente feito envolve direito indisponível, dificultando a formalização deacordo, deixo de designar audiência prévia de conciliação, com fundamento no artigo 334, §4º, inciso II, do novo CPC. Ressalto,todavia, que poderá ser designada audiência de conciliação futuramente, caso sobressaia o interesse das partes na autocomposição.VI. Citem-se os rés para, querendo, contestarem a ação no prazo legal, nos termos do art. 335 do CPC."<br /> código IPAS462 · RPI 2698
  3. 30/08/2022 Emissão de Certidão de andamento <b>Protocolo:</b> 800220256019 (25/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Certidão de atos relativos ao processo (350.3)<br /><b>Requerente: </b>DECONTO IND ARTIGOS DE PESCA LTDA- EPP<br /><b>Procurador: </b>ANTONIO CARLOS HALUSZCZAK<br /> código IPAS523 · RPI 2695
  4. 15/02/2022 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850220008419 (10/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>DECONTO IND ARTIGOS DE PESCA LTDA- EPP<br /><b>Procurador: </b>ANTONIO CARLOS HALUSZCZAK<br /> código IPAS400 · RPI 2667
  5. 13/07/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2636
  6. 08/06/2021 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2631
  7. 10/11/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2601

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