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RECLAMEAGORA

Registro sub júdice

Marca Mista depositada no INPI em 23/09/2020 por DOO MARKETPLACE EIRELI, processo nº 920791700, nas classes 09. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo920791700
SituaçãoRegistro sub júdice
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/09/2020
Data da concessão25/04/2023
Vigência até25/04/2033
TitularDOO MARKETPLACE EIRELI
CNPJ do titular33.192.906/0001-04
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Software para jogo e entretenimento [programa de computador];

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/07/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240011852 (20/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotação de Sentença (ainda sujeita a recurso). Processo nº 5036057-20.2024.4.02.5101 ? 25ª VF RJ INPI 52402.011018/2024-93; Registros de Marca de nºs 920791700; 921211350; 921211708; 921211970; 921210205; 921209622; 920080715; 920794912; 920795471 (RECLAME AGENCIA, RECLAME AGORA, RECLAME JÁ, RECLAME CONSUMIDOR). Pedidos de Registro de Marca de nºs 928439631; 928440079; 928440176 (RECLAME AGENCIA). ? Sentença (ainda sujeita a recurso) julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÈRITO quanto aos pedidos de marca ainda em trâmite administrativo (nºs 928.439.631; 928.440.079; 928.440.176); e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a nulidade dos registros de marca nºs 920.791.700; 921.211.350; 921.211.708; 921.211.970; 921.210.205; 921.209.622; 920.080.715; 920.794.912; 920.795.471, para as marcas ?RECLAME AGENCIA?, "RECLAME AGORA" e "RECLAME CONSUMIDOR"; bem como a abstenção de uso pela Ré. Confirmada a Tutela Provisória anteriormente publicada, para que a Ré se abstenha de utilizar os sinais como marca.<br /> código IPAS462 · RPI 2845
  2. 03/06/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240011852 (20/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotação de decisão em tutela Ref: Agravo de Instrumento 5010063-64.2024.4.02.0000 ? TRF 2ª Região INPI 52402.005689/2025-04 Ação principal - Processo nº 5036057-20.2024.4.02.5101 ? 25ª VF RJ INPI 52402.011018/2024-93 Registros de Marca de nºs 920791700; 921211350; 921211708; 921211970; 921210205; 921209622; 920080715; 920794912; 920795471 (RECLAME AGENCIA, RECLAME AGORA, RECLAME JÁ, RECLAME CONSUMIDOR). Pedidos de Registro de Marca de nºs 928439631; 928440079; 928440176 (RECLAME AGENCIA). ? Decisão em agravo de instrumento para suspender os efeitos dos registros de marca, bem como determinar o sobrestamento dos pedidos ainda em trâmite.<br /> código IPAS462 · RPI 2839
  3. 29/10/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240011852 (20/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária - Nulidade de Registros de Marca - Ref: Processo nº 5036057-20.2024.4.02.5101 ? 25ª VF RJ - INPI 52402.011018/2024-93 - Registros de Marca de nºs 920791700; 921211350; 921211708; 921211970; 921210205; 921209622; 920080715; 920794912; 920795471 (RECLAME AGENCIA, RECLAME AGORA, RECLAME JÁ, RECLAME CONSUMIDOR). - Pedidos de Registro de Marca de nºs 928439631; 928440079; 928440176 (RECLAME AGENCIA).<br /> código IPAS462 · RPI 2808
  4. 24/09/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240456173 (05/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>DOO MARKETPLACE EIRELI<br /> código IPAS577 · RPI 2803
  5. 24/09/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240461293 (06/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>DOO MARKETPLACE EIRELI<br /> código IPAS577 · RPI 2803
  6. 21/11/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230513263 (23/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>RECLAME AQUI MARCAS E SERVIÇOS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>BAPTISTA LUZ ADVOGADOS<br /> código IPAS400 · RPI 2759
  7. 25/04/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2729
  8. 28/03/2023 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850210335747 (06/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DOO MARKETPLACE EIRELI<br /> código IPAS237 · RPI 2725
  9. 17/05/2022 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850210335747 (06/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DOO MARKETPLACE EIRELI<br /><b>Sobrestadores:</b>Processo 920080251 (RECLAMEAGÊNCIA) código IPAS499 · RPI 2680
  10. 28/09/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210335747 (06/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DOO MARKETPLACE EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2647
  11. 08/06/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918681871 (VERIFICADA POR RECLAMEAQUI) e Processo 914787500 (Reclame AQUI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2631
  12. 03/11/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2600

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