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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/09/2020 por JANETE DUTRA DE AGUIAR NASCIMENTO EPP, processo nº 920736521, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920736521
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/09/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJANETE DUTRA DE AGUIAR NASCIMENTO EPP
CNPJ do titular07.829.660/0001-29
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

SERVIÇO DE COMERCIALIZAÇÃO, VENDA ATRAVÉS DE LOJAS FÍSICAS E ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO, INCLUSIVE E-COMMERCE DE ROUPAS E CONFECÇÕES, CALÇADOS, BOLSAS, MOCHILAS, MALAS, BRINQUEDOS, JOGOS E PASSATEMPOS, UTILIDADES DOMÉSTICAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920736521 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/02/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220212326 (20/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JANETE DUTRA DE AGUIAR NASCIMENTO EPP<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /> código IPAS235 · RPI 2719
  2. 05/07/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220212326 (20/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JANETE DUTRA DE AGUIAR NASCIMENTO EPP<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2687
  3. 22/03/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909573174 (EF EMBALAGENS FORTALEZA), Processo 916872645 (FORTALEZA VARIEDADES) e Processo 827415451 (FORTALEZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2672
  4. 09/02/2021 Notificação de oposição 850200394167 de 13/11/2020 e 850200448546 de 21/12/2020 código IPAS423 · RPI 2614
  5. 27/10/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2599

Classificação figurativa (Viena)