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Restaurante e Pousada Olhos D'Água

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/09/2020 por LANCHONETE PARADA OLHOS D'AGUA LTDA, processo nº 920703771, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920703771
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/09/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLANCHONETE PARADA OLHOS D'AGUA LTDA
CNPJ do titular07.552.274/0001-32
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Aluguel de acomodações temporárias;Serviços de bar;Serviços de hotéis;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920703771 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/11/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240160512 (05/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LANCHONETE PARADA OLHOS D'AGUA LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2864
  2. 07/05/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240160512 (05/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LANCHONETE PARADA OLHOS D'AGUA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2783
  3. 06/02/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade nº 850170307265 (reg. 818722215 - OLHO D'AGUA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909903662 (RESTAURANTE OLHO D´ÁGUA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2770
  4. 25/05/2021 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Petição 850170307265 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 818722215 (OLHO D'AGUA) e Processo 909903662 (RESTAURANTE OLHO D´ÁGUA) código IPAS142 · RPI 2629
  5. 20/10/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2598