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ABNT Simples

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/09/2020 por THIAGO NASCIMENTO BATISTA, processo nº 920686036, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920686036
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/09/2020
Data da concessão
Vigência até
TitularTHIAGO NASCIMENTO BATISTA
CNPJ/CPF do titular23.799.111/0001-05
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em formatação de textos;Assessoria, consultoria e informação em revisão de textos;Assessoria, consultoria e informação em tradução de textos;Assessoria, consultoria e informação em transcrição de áudios e vídeos;Assessoria, consultoria e informação em diagramação de livros;Assessoria, consultoria e informação em elaboração de textos acadêmicos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920686036 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/03/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a sigla ou designação ABNT, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; A marca é constituida por reprodução ou imitação de Cunho Oficial, irregistrável de acordo com o inciso XI do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XI - reprodução ou imitação de cunho oficial, regularmente adotada para garantia de padrão de qualquer gênero ou natureza; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825052190 (ABNT), Processo 825620783 (ABNT), Processo 828703817 (ABNT NET), Processo 919530885 (ABNT PRÁTICA RECOMENDADA), Processo 830246770 (ABNT GLOBAL), Processo 825923360 (ABNT NET), Processo 840024800 (EXPONORMA ABNT) e Processo 910379343 (ABNT EDITORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2671
  2. 02/02/2021 Notificação de oposição 850200439287 de 14/12/2020 código IPAS423 · RPI 2613
  3. 20/10/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2598