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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/08/2020 por PAULO HENRIQUE SANTO PEDRO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, processo nº 920552137, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920552137
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/08/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAULO HENRIQUE SANTO PEDRO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO
CNPJ/CPF do titular34.595.923/0001-55
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Administração legal de licenças;Assessoria, consultoria e informação sobre gerenciamento de copyright [direito de autor];Atribuição de nomes de domínio [intermediação em propriedade intelectual];Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;Gestão de direitos autorais;Gestão de direitos autorais de obras audiovisuais [serviços jurídicos];Leasing de nomes de domínio da internet;Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares;Licenciamento de direitos autorais [serviços jurídicos];Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos];Licenciamento de propriedade intelectual;Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;Serviços de redes sociais online;Transferência tecnológica [serviços jurídicos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920552137 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/12/2025 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850250599630 (14/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>FENIX TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Solimar Jeronimo Bertoletto<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se indeferido (sem interposição de recurso).<br /> código IPAS699 · RPI 2867
  2. 23/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822072238 (EDUCAR DPASCHOAL), Processo 827457316 (EDUCAR DPASCHOAL), Processo 911672923 (EDUCAR PARA A VIDA), Processo 914590286 (Fundação EDUCAR DPASCHOAL) e Processo 825673585 (EDUCERE FUNDAÇÃO EDUCAR DPASCHOAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2694
  3. 27/04/2021 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Petição 850180344011 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 911672923 (EDUCAR PARA A VIDA) código IPAS142 · RPI 2625
  4. 29/09/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2595

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