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ESPETARIA PORTINARI

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/08/2020 por JOSE ANTONIO ALVES 02367492859 ME, processo nº 920543820, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920543820
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/08/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSE ANTONIO ALVES 02367492859 ME
CNPJ do titular32.106.713/0001-20
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Almôndega;Aves não vivas;Bacon;Bolo de carne;Bucho comestível;Cafta;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne fresca;Carnes salgadas;Charque ou carne seca;Chispe [pé de porco];Chouriço;Codorna;Corn dogs [salsicha empanada, servida em um palito];Costela;Costelinha;Embutido [frios];Fígado;Frios [embutido];Hambúrguer de carne;Língua;Lingüiça;Lombo;Morcela [charcutaria];Mortadela;Ossobuco;Ovos *;Paio;Pé de porco [chispe];Presunto;Queijos;Rabada [de boi, de porco ou de vitela];Rim;Salame;Salsichas;Salsichas de cachorro-quente;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920543820 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210414841 (23/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JOSE ANTONIO ALVES 02367492859 ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2687
  2. 26/10/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210414841 (23/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JOSE ANTONIO ALVES 02367492859 ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2651
  3. 27/07/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por patronímico notório (ESPETARIA PORTINARI), irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2638
  4. 27/04/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2625
  5. 29/09/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2595

Classificação figurativa (Viena)