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O PRINCÍPIO DO RELÓGIO DE SOL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/08/2020 por SEICHO-NO-IE DO BRASIL, processo nº 920386660, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920386660
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/08/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSEICHO-NO-IE DO BRASIL
CNPJ do titular61.278.388/0001-81
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Livros, revistas, jornais e publicações periódicas.;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/06/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240273281 (05/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>SEICHO-NO-IE DO BRASIL<br /><b>Procurador: </b>NINOMIYA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /> código IPAS577 · RPI 2789
  2. 28/05/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210540948 (10/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SEICHO-NO-IE DO BRASIL<br /><b>Procurador: </b>NINOMIYA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2786
  3. 11/10/2022 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220379362 (26/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em petição] (340.16)<br /><b>Requerente: </b>SEICHO-NO-IE DO BRASIL<br /><b>Procurador: </b>NINOMIYA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340) para que seja aproveitada como Cumprimento de Exigência em Grau de Recurso/Nulidade (3016), deve o interessado complementar no valor total de R$ 84,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2701
  4. 28/06/2022 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210540948 (10/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SEICHO-NO-IE DO BRASIL<br /><b>Procurador: </b>NINOMIYA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prove a requerente da petição ser titular do direito autoral sobre a obra "O PRINCÍPIO DO RELÓGIO DE SOL", de Masanobu Taniguchi, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, uma vez que a documentação presente nos autos confere autorização apenas para publicação e exploração comercial da obra.<br /> código IPAS267 · RPI 2686
  5. 25/01/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210540948 (10/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SEICHO-NO-IE DO BRASIL<br /><b>Procurador: </b>NINOMIYA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2664
  6. 13/10/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por obra literária, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2649
  7. 06/07/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documento que expressamente autorize o requerente a registrar o nome de obra artística (livro "O PRINCÍPIO DO RELÓGIO DE SOL") como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei daPropriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). código IPAS136 · RPI 2635
  8. 13/04/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS136 · RPI 2623
  9. 08/09/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas código IPAS009 · RPI 2592

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