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PORKY'S Original Burger

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 04/08/2020 por EB DE OLIVEIRA LANCHONETE ME, processo nº 920350615, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920350615
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/08/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEB DE OLIVEIRA LANCHONETE ME
CNPJ do titular23.876.475/0001-41
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de auto-serviço;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920350615 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913939676 (PORKS PORCO & CHOPE) e Processo 910837546 (PORK BEER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2808
  2. 01/02/2022 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 916521885 (ORIGINAL PORKS), Processo 920105831 (PORKS PORCO & CHOPE) e Petição 850190237693 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 913939676 (PORKS PORCO & CHOPE) código IPAS142 · RPI 2665
  3. 15/12/2020 Notificação de oposição 850200386941 de 09/11/2020 e 850200387947 de 09/11/2020 código IPAS423 · RPI 2606
  4. 08/09/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2592

Classificação figurativa (Viena)