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Pão Francês Ligeirinho

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/07/2020 por PANCRISTAL LTDA, processo nº 920297870, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920297870
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/07/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPANCRISTAL LTDA
CNPJ do titular12.815.437/0001-62
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de malte;Bolachas;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brioches;Casquinha para sorvete;Confeitos;Decorações, à base de confeitos, para bolos;Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte];Lasanha;Macarrão;Massa de farinha;Massa folhada;Massa para bolo;Molhos para massas alimentares;Pãezinhos;Panquecas;Pão de queijo;Pão sem fermento;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelaria;Pudins;Quibe;Sobremesas sob a forma de mousse de chocolate;Sorvetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920297870 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/03/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220111718 (17/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PANCRISTAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2723
  2. 03/05/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220111718 (17/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PANCRISTAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2678
  3. 01/02/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome empresarial de LIGEYRINHO ALIMENTOS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920213634 (LIGEYRINHO), Processo 825837219 (LIGEYRINHO) e Processo 813945046 (LIGEYRINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2665
  4. 01/12/2020 Notificação de oposição 850200359588 de 21/10/2020 código IPAS423 · RPI 2604
  5. 25/08/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2590

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