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MILEVE ALIMENTAÇÃO FUNCIONAL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 24/07/2020 por MILEVE ALIMENTAÇÃO FUNCIONAL, processo nº 920261094, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920261094
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/07/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMILEVE ALIMENTAÇÃO FUNCIONAL
CNPJ do titular37.852.389/0001-03
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Alimentação natural, macrobiótica [preparação de alimentos para consumo];Serviços de cafeteria;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920261094 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/08/2022 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210246978 (15/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência em grau de recurso/nulidade (3016.1)<br /><b>Requerente: </b>MILEVE ALIMENTAÇÃO FUNCIONAL<br /><b>Procurador: </b>arlete aparecida ament<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br /> código IPAS428 · RPI 2692
  2. 15/06/2021 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210206539 (20/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MILEVE ALIMENTAÇÃO FUNCIONAL<br /><b>Procurador: </b>arlete aparecida ament<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento inexistente ou praticado em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013 (pagamento após o protocolo). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2632
  3. 23/03/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830845615 (MELEVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2620
  4. 25/08/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2590

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